Cartilhas


    Captura de Tela 2014-11-10 às 15.42.44Esse é um introdutório informando e orientando a comunidade sobre do que se trata o projeto Justiça Comunitária. Este projeto é uma ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci que estimula a comunidade a construir e a escolher seus próprios caminhos para a realização da justiça, de forma pacífica e solidária.

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    Captura de Tela 2014-11-10 às 15.48.59

    Esse é um guia pontual e objetivo elaborado no intuito de auxiliar os parceiros da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Ministério da Justiça no desenvolvimento de suas propostas de convênio no âmbito da Ação Orçamentária “Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça” (8974/PI 101-SRJ-DAJ) para a Formação de Núcleos de Justiça Comunitária para o ano de 2013. As propostas deverão ser encaminhadas para apreciação, possível aprovação e posterior repasse de recursos, com vistas a promover a paz social e a cidadania nos territórios brasileiros.

    Para tanto, apresenta sucintamente as características da ação de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária e a sistemática de convênios do Governo Federal – o SICONV – que informatiza e moderniza a forma pela qual a União descentraliza os recursos aos entes da Federação.

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